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sursis - traducción al ruso
Suspensão Condicional da Pena - Sursis
sursis
отсрочка
sursis
{m}
отсрочка
отсрочка
Definición
sursis
(sursi) sm (fr) Dir Instituto jurídico que faculta ao juiz a suspensão temporária da execução da pena, em determinadas circunstâncias.
Wikipedia
Sursis
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que:
- o condenado não seja reincidente em crime doloso;
- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e
- não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos.
É medida de política criminal no Código Penal Brasileiro, que tem o fim de estimular o condenado a viver, doravante de acordo com os imperativos sociais cristalizados na lei penal, de onde logicamente para ser concedido é necessário haver convicção de que não haverá perigos à sociedade.
